STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

Unimed deve indenizar cliente

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

Professora ganha revisão de aposentadoria

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

STJ vai julgar recursos de anistiados políticos cujas indenizações ultrapassam R$ 700 mil

Neste semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os casos de Luiz Carlos Rita, Rui Mazzali e Rubens Fagundes, que entraram separadamente com pedidos de liminar no Tribunal contra omissão do ministro de Estado da Defesa.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Art. 214 do CP. Legitimidade do Ministério Público. Autoria do delito comprovada.

Loja é condenada a cumprir oferta e entregar produto vendido fora de estoque

O descumprimento da obrigação de fazer pela ré estará sujeito a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de conversão em perdas e danos.

Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

O colegiado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE) para revogar a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um homem condenado por roubo majorado e tráfico de drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.

Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante

O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária

Ele foi condenado a 6 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa devido à prática do crime previsto no artigo 337-A, incisos I e III (sonegação de contribuição previdenciária), na forma do 71 (modalidade continuada), do Código Penal.